A ABTAER

QUEM SOMOS - Presidência e Diretoria

Presidente do Conselho - Milton Arantes
Vice Presidente do Conselho - Marcos Pacheco
Diretor Geral - Comte. Domingos Afonso A. de Deus

Porque a ABTAer foi criada?

A Associação Brasileira de Táxis Aéreos (ABTAer) nasceu em 2010. Ela foi criada para buscar a força e união de empresários do setor de táxi aéreo e oficinas de manutenção que enxergaram e vivenciaram situações adversas, que isoladamente não seriam capazes de encontrar caminhos e soluções para adversidades e momentos de crise que o setor se depara.

Nos últimos três anos a ABTAer já conquistou um numero expressivo de associados. Hoje somos 79 empresas do segmento de táxi aéreo e oficinas de manutenção concentradas em 18 estados do território nacional gerando assim um grupo sólido de conhecimento para troca de experiências e informações vitais necessárias para que dias melhores cheguem em breve para um mercado tão valioso para o Brasil que é o Táxi Aéreo, hoje em queda livre.

 Neste curto espaço de tempo a ABTAer se transformou na principal porta voz das empresas de táxi aéreo e das oficinas de manutenção do Brasil. Seu presidente, o comandante Milton Arantes Costa, apoiado pelos demais diretores da associação vem trabalhado pela constante aglutinação política do setor. Combativa, a ABTAer chama a atenção de todas as autoridades aeronáuticas do País em especial da ANAC, SAC, INFRAERO, DECEA, bem como da Presidência da República e do Congresso Nacional tanto que hoje já fazemos parte do Conselho Consultivo da ANAC, realizamos reuniões com a SAC, temos ao nosso lado um grupo de políticos, incluindo senadores e deputados que entenderam e abraçaram as nossas causas e nos apoiam frequentemente em busca das soluções de intempéries vividas por nossos associados.

 Além de 8 (cinco) encontros nacionais que a ABTAer realizou, nós participamos efetivamente em seminários e inúmeras reuniões com os órgãos reguladores e autoridades, visando criar um sólido relacionado e postura firme nas exigências de solução das necessidades e  interesses de empresas de táxi aéreo e de manutenção.  Já conquistamos muito, mas temos muito ainda pela frente. Para isso é preciso dar um passo a mais a cada dia.

 Das nossas principais ações e conquistas podemos apontar:

 Constantes reuniões com a diretoria e presidência da ANAC, SAC e INFRAERO;

 Revogação do Decreto de fechamento das  Unidades Regionais ??? Reabertas, resultando em economia de tempo e nos custos financeiro;

 Conseguimos um canal de comunicação direta com a ANAC e reuniões periódicas. Através de ação da ABTAer, pela primeira vez os empresários do setor de diversas partes do Brasil tiveram a oportunidade de falar sobre os problemas enfrentados na categoria;

 Por ação da ABTAer foi Instituído a Subcomissão sobre Aviação Civil no Senado, com participação de grande importância da ABTAer no Senado, pelo Comte. Milton Arantes, Presidente da ABTAer, em Abril/2012, que retratou o posicionamento firme que a ABTAer vem tomado. Pontos de maior destaque: importância do taxi aéreo; transporte aéreo clandestino; tarifas aeroportuárias; burocracia exagerada e não cumprimento de prazos e morosidade da ANAC; e multas;

 ABTAer apresentou um projeto ao Senado, através do Senador Vicentinho Alves: Redução de tarifas aeroportuárias; Isenção tributária nos combustíveis; Desonerar a carga tributária referente a folha de pagamento; Revisão da jornada de trabalho (Projeto de Lei em andamento em fase de revisão final sendo feita pelo SNA / SNETA / ABTAer);

Entre 30 e 31/08/2012 foi Protocolado no Senado Federal Ofícios a 13 Senadores á pela solicitando a interferência para inclusão das empresas de Táxi Aéreo na conversão da Medida Provisória em Lei sobre a Desoneração do Transporte Aéreo. Isso  no futuro, mesmo que parcial, colheremos os frutos com economia financeira;

Solicitado à ANAC, e foi autorizada, a instituição de reuniões técnicas periódicas entre representantes das empresas e técnicos da ANACA (1ª reunião será em 21/08/2012) para discutir temas que geravam dificuldades e entraves na operacionalização das empresas e custos financeiros desnecessários, revisão de normas, multas, etc.;. Resultou no Workshop de reavaliação da RBAC 135 que, com as mudanças já sinalizadas irá melhorar as operações das pequenas e médias empresas e proporcionará redução dos custos financeiros;

 Várias rodadas de negociação com a FEBRABAN sobre a paralisação do TCM e reajustes dos contratos de prestação de serviços de 16 empresas, obtendo realinhamento dos custos que tiveram aumentos acima da média. Também essas 16 empresas conseguiram serem ressarcidas pela FEBRABAN, de valores extraordinários no montante de R$ 3 milhões, que pelas vias normais seriam mal sucedidas;

 RBAC 120: PPSP ??? Programa de Prevenção do uso indevido de Substancia Psicoativas - A ABTAer protocolou o Ofício 007/2012 solicitando prorrogação e reavaliação do exigido no programa, que resultou na suspensão e a apresentação de um programa mais simplificado quase sem custos e retorno do projeto para Audiência Pública, ocorrido em Fevereiro/2014, com a participação da ABTAer com sugestões de simplificação e isenção. Também a ABTAer recomendou às empresas que enviassem a Declaração de Conformidade e, para facilitar, disponibilizou um modelo para evitar qualquer penalização e/ou multas. Se permanecesse da maneira como foi instituída inicialmente, teria um impacto financeiro muito elevado, mas o novo modelo deverá gerar economia de tempo e financeira para as pequenas e médias empresas.

A ABTAer, na sua posição de liderança esteve presença da ABTAer na LIDE ??? Encontro de Empresários de Vários Segmentos em São Paulo. O Presidente da ABTAer falou sobre o mercado brasileiro para as empresas de táxi aéreo e suas dificuldades que precisam urgentemente ser sanadas. Neste mesmo evento o Presidente da ABTAer  teve um encontro reservado com o então Ministro da Secretaria da Aviação Civil (SAC) Wagner Bittencourt e foi convidado para uma visita ao Ministério. Esse estreitamento da ABTAer com o Ministro resultou em recentes reuniões com a SAC no final de 2013.

Com os constantes questionamentos a ANAC para exercer o combate a TACA - Transporte Aéreo Clandestino foi criado uma Gerencia especifica. Já foi feitos inúmeras denúncias e, mesmo que tímidas a ANAC têm tomado algumas ações. Em Março/2014 a ABTAer está ingressando no Ministério Público Federal sobre denúncias de TACA na região Norte, o que resultará numa queixa crime contra mais de trinta aeronaves. Será estendido para as demais regiões. O resultado será o retorno legítimo das receitas financeiras para o táxi aéreo.

Através do Ofício ABTAer 028/2012, protocolado na ANAC em 11/10/2012, a ABTAer inquiriu a ANAC a rever o texto da RBAC 61. Em 10/03/2014 aconteceu o Workshop da RBAC 61, com a participação da ABTAer que, com os aprimoramentos sugeridos e a dispensa de treinamento em simulador no exterior em aeronaves tipo resultará em economia dos custos financeiros.

 Como resultado dos questionamentos e Inquirido solução na última reunião técnica de 04/12/2012, em que a ANAC se mostrou favoráveis para os seguintes assuntos: Classificação de aeronaves Tipo; Dispensar a Exigência de Experiência em Rota para Copiloto; Dispensar o Treinamento em Rota para Cmte no caso de mudança de aeronave; Treinamento em voo local; Suspensão do CHETA; Credenciamento de Examinador; Manuais; IFR; Falta de padronização pelas Regionais; SGSO - Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional; Transporte de pessoas e cargas. Essas melhorias, mesmo que parciais, melhorará as operações e ganho financeiro;

Através de Ofício e Reunião no DECEA e outros ??rgãos foi suspenso o aumento de 87% nas tarifas para Janeiro / 2013. Apesar de outros custos inseridos, que será motivo de reunião e ação para diferenciar os valores das taxas para aeronaves TPX, a suspensão do aumento resultou numa economia nos custos das taxas.

Através do Ofício N°. 30/2012/ASTEC de 23 de Julho/2012, a ANAC designou o Presidente da ABTAer ??? Associação Brasileira de Táxi Aéreo, Cmte Milton Arantes Costa para integrar ao Conselho Consultivo da ANAC;

Ofício ABTAer 058/2013, emitido em Outubro/2013, endereçado ao Ministro da SAC, para expor a crise que enfrenta o setor de Táxi Aéreo no Brasil, decorrente de problemas e dificuldades com a Agência Nacional de Aviação Civil ??? ANAC e outras necessidades. Neste Documento foram relatados 16 itens de relevância. O resultado foi duas reuniões na SAC, a segunda com a ANAC presente e o registro de um protocolo de solicitações enviado em 16/12/2013 para providências em bloco de assuntos.

 Reunião com a Diretoria da ANAC (Passos) em Brasília 10/03/2014 (Comte. Milton) ??? Reclamação Geral e contestações sobre a atuação medíocre da ANAC;

 Reunião com a Diretoria da ANAC (Pelegrino) no Rio de Janeiro (Comte. Milton) em 17/03/2014 - Reclamações: Revisão do RBAC 61; Homologação de programa de treinamento na própria aeronave para equipamentos "tipo"; Prazos bilaterais de resposta (ANAC não responde e das empresas dão prazos ínfimos); e reforçar o que foi questionado em Brasília no dia 10/03/2014;

 Questionamento ao DECEA sobre as Restrições do Espaço Aéreo no Período da Copa;

Reuniões em conjunto com o SNA, SNETA e Abrapac para revisão as Lei do Aeronauta com foco principal no ajuste das horas de voo para tripulantes de taxi aéreo (aumento de jornada) e varias sugestões que visam favorecer aos proprietários de táxi aéreo;

Revisão da RBAC 135 - reunião com o grupo de trabalho ABTAer em 18/03/2014 para apresentar sugestões na Participação no Workshop RBAC 135 sobre propostas de alteração ??? ABTAer, representada por 7 profissionais técnicos, além de inúmeros questionamentos e sugestões de melhoria no que a ANAC pretende mudar, apresentou sugestões para mudanças em 25 itens;

A IMPORTÂNCIA DO TÁXI A??REO NO CONTEXTO DE UTILIDADE PÚBLICA

O Táxi Aéreo surgiu inicialmente com o objetivo de atender um nicho de mercado voltado para o transporte aéreo de empresários e altos executivos, com característica de aviação

executiva. Com a expansão da economia surgiram novas necessidades para os serviços aéreos, como transporte de malotes de bancos e dos correios, garimpos, órgãos 

governamentais e a expansão do uso de aeronaves pelos empresários e altos executivos.

Para melhor atender este público que utilizavam cada vez mais o transporte aéreo com voos específicos, foi necessário proverem os usuários da modalidade táxi aéreo. Porém, para 

garantir a alta qualidade nos serviços prestados, foi imposta às empresas de táxi aéreo seguir rígidos padrões de Operações e Manutenção, aplicado pelo então DAC -Departamento Aviação Civil (órgão ligado a Aeronáutica) e posteriormente em 2006 transferido para o poder civil, onde foi criado a ANAC - Agencia Nacional da Aviação Civil, 

hoje autoridade máxima na regulação do setor de aviação civil, responsável pela homologação, regulação e fiscalização, porém ainda só abrangem a aviação de linhas 

aéreas e táxi aéreo.

Táxi Aéreo: Luxo ou Necessidade? 

Precisamos quebrar paradigmas de que os serviços de Táxi Aéreo são exclusivos para uso executivo e um mercado de luxo. Muito pelo contrário. Na média nacional, menos de 5% dos voos realizados são para executivos ou famílias em férias ou viagens a lazer. Hoje o táxi aéreo no Brasil é mais do que um serviço público. O setor de táxi aéreo no Brasil exerce quase na sua totalidade atividade de utilidade pública, realizando operações como: transporte de passageiros; de cargas; de enfermos e órgãos para transplantes; atendimento ao transporte de funcionários públicos para regiões ribeirinho e indígenas; voo panorâmico e de inspeções em redes de alta tensão; ligações sistemáticas (linhas aéreas de interligação); transporte ???on e off-shore??? para as plataformas petrolíferas; lançamento de paraquedista.

Por exemplo, é em aeronaves de táxi aéreo que funcionários de plataforma de petróleo (Off Shore) diariamente chegam e voltam dos seus postos de trabalho para que o Brasil continue 

sua produção petrolífera. Imagine este setor sem o taxi aéreo por alguns dias. Também, e não menos importante são nestas aeronaves que são transportados pacientes em UTI 

aérea que necessitam de atendimento urgente. Assim como os pacientes, o taxi aéreo também transporta órgãos para transplante que precisam chegar no seu destino final em poucas horas para que possam salvar a vida dos seus receptores. Também como seriam se as encomendas e correspondências via Correios, e os malotes, cheques compensados e numerários para os bancos fossem transportados via terrestre ou fluvial em atendimento a sociedade desamparada de grandes centros quantos dias demorariam para chegar? Ainda o transporte de peças para indústria automotiva e de manutenção, os funcionários de grandes edificações de usinas hidroelétricas mais remotas, todos dependem do Táxi Aéreo para que a economia do nosso País possa fluir com competitividade e crescimento.

 As próprias linhas de transmissão de energia passam por periódicas inspeções que só podem ser feitas com uso de helicópteros de táxi aéreo. Imagine uma cidade sem energia 

por algumas horas ou dias pelo simples fato da falta de inspeção. Somado a tudo isso o táxi aéreo atende em torno 3.500 cidades do Brasil, enquanto as companhias aéreas atendem 

aproximadamente 130 cidades.


As dificuldades do setor: 


Alto custo de taxas aeroportuárias, de comunicação, combustível extremamente caro (um dos mais caros do mundo), a maioria dos itens para manutenção são cotados em dólar e o faturamento é em REAL, burocracia extrema dos órgãos reguladores e principalmente a pirataria trazem ao setor grandes dificuldades para seu crescimento e até mesmo lucratividade para os empresários. Precisamos de maior incentivo do governo justamente por prestarmos serviços de utilidade pública de vital importância para a população brasileira, esta que muitas vezes não tem conhecimento de que muitos itens de conforto e necessidade básica só estão disponíveis porque o táxi aéreo existe e sobrevive. ?? um setor que não tem decolado na mesma direção do desenvolvimento do País. Em 2009 eram mais de 210 empresas homologadas a operar no segmento de táxi aéreo, hoje reduziu para 163 operantes ??? encolheu 23%. A frota de Aeronaves do táxi aéreo manteve-se praticamente a mesma entre 2011 e 2013 ??? 2011: tinha 1.562 aeronaves ??? Em 2013: 1.574 (0,8%). Enquanto que o número de aeronaves privadas (particular) saltou de 8.398 em 2011 para 9.417 em 2013 ??? aumento de 12,2%.

Um dos principais motivos do táxi aéreo não decolar, além da forte burocracia regulatória, é o crescimento vertiginoso do TACA ??? Transporte Aéreo Clandestino, que é um segmento 

nocivo a sociedade num todo pela exposição de risco ao usuário e prejuízo ao setor regulamentado, pois são proprietários de aeronaves particulares, não autorizado pelo 

regulamento a efetuar voos fretados e remunerados, mas infringem a lei e prestam serviços de voos fretados com preço muito mais barato, porque não são obrigados a manter os 

pilotos como funcionários e contratam pilotos autônomos (freelance) sem conhecer a real habilidade; a manutenção não é feita sob fiscalização; os impostos não são contabilizados 

no valor do frete; não tem custo com estrutura operacional e administrativa exigido para empresas de táxi aéreo. Com a migração de serviço de táxi aéreo para utilização de 

aeronaves particulares e a proliferação do TACA o faturamento das empresas de táxi aéreo com transporte de pessoas que representava 20% da receita total hoje reduziu para 3%.

Apesar do alto risco de acidentes que o TACA oferece a sociedade usuária e os que estão na linha de rota desses aviões, cuja atividade criminosa é um ato de Infração ao Código 

Brasileiro de Aeronáutica e pode configurar crime conforme previsto no Art. 261 do Código Penal, ainda continuam voando livremente sem serem incomodados pelos órgãos 

fiscalizadores. A ABTAer tem fomentado inúmeras denúncias à Ouvidoria da ANAC, inclusive transporte de paciente UTI que veio a falecer por negligência do operador não 

autorizado. Só na região Norte foram denunciadas mais de 30 aeronaves em que algumas delas voam muito mais com transporte de fretamento do que um táxi aéreo regulamentado. 

Só de São Paulo foram denunciados 8 sites que oferecem este serviço clandestino sem serem incomodados.Por conta da burocracia e demora do órgão regulador, tem causado prejuízos incalculáveis, 

em razão de serem impedidas de realizar operações por conta da excessiva demora em liberar solicitações/autorizações engessada numa regulamentação muito rígida e desproporcional a realidade do táxi aéreo, como por exemplo: para colocar uma aeronave em operação o prazo médio para atendimento é de 343 dias; aplicação de multas de forma repetitiva sobre um único comportamento; tarifas aeroportuárias muito caras (entre 2010 e 2013 sofreram reajustes mais de 400%), cujo custo representa em torno de 10% do total dos custos; excesso de egulamentação ??? casos que só se aplicam para linhas aéreas ou normas que não agregam nenhum valor à mitigação de riscos; excessiva exigência de manuais, revisões, demora para validação torna muito burocrático, sem muito resultado prático. Com essa burocracia excessiva, morosidade no atendimento e a movimentação do TACA, somado a retração da economia, as perspectivas para 2015 é uma drástica redução do faturamento das empresas de táxi aéreo, o que pode chegar em até 50% de retração.

Mesmo assim, por iniciativa dos empresários nunca será abalado a segurança dos usuários.


 Diretoria Institucional - ABTAer