Reunião com o senador Telmário Mota 

Representantes de entidades da aviação civil juntamente com o senador Telmário Mota 

Na última terça-feira, dia 12, a ABTAER esteve reunida em Brasília junto a parlamentares e ao governo federal em debate sobre pautas comuns do segmento da aviação civil e em especial ao táxi aéreo. O Cmte. Afonso – Diretor Geral da ABTAER foi o representante da associação, e que juntamente com outros representantes de importantes entidades presentes também reivindicou a mesma pauta, e juntos obtiveram o apoio de congressistas da FPAer (Frente Parlamentar dos Aeronautas). Na reunião também estiveram presentes o SNA, ABRAPHE, SINDAG, ABAG, ABEAR, SNETA e AOPA.

Inicialmente, o foco principal foi o apoio ao Projeto de Resolução 55/2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues / Rede AP – projeto que estabelece a alíquota máxima de 12% ICMS sobre o QAV – (Querosene de Aviação), apenas para as empresas aéreas do RBAC 121. No projeto também foi incluído o táxi aéreo e estendido o benefício à AVGas – (Gasolina de Aviação).

Atualmente, as alíquotas de ICMS aplicadas para o QAV e AVGas chegam ao teto de 25% e provoca uma disputa fiscal, considerando estados da federação praticarem em torno de 12%. Dentre os parlamentares sensíveis ao pleito da ABTAER e do Movimento, está o relator do Projeto, Senador Telmário Mota PDT/RR.

Dentre as sugestões do grupo está a redação do benefício para o combustível de aviação, indicando o benefício para o setor da aviação comtemplando aviação agrícola e a aviaçãogeral.

Outra pauta do Movimento da Aviação durante o encontro foi a reivindicação de ações de melhoria da infraestrutura aeronáutica e dos aeroportos e o repúdio contra o fechamento de aeroportos, além de debates coordenados sobre o novo Código Brasileiro de Aeronáutica (PLS258) que irá tramitar na Câmara dos Deputados.

A ABTAER esclarece que está trabalhando nos assuntos de interesse do segmento da aviação civil em conjunto com mais de dez associações do setor junto ao parlamento brasileiro.

(Com informações do SNA e Cmte. Afonso – Diretor Geral ABTAER)

Leave a comment